- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 09 - Livro 9º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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- Item067 - "Ao Ministro da Justiça acerca da licença do bacharel Augusto das Neves Sousa Pimenta, delegado do procurador régio na comarca de São João da Pesqueira"
- Item068 - "Ao Ministro da Justiça com uma certidão em que se prova ser o pároco da freguesia de Nossa Senhora da Consolação da vila de Sesimbra, Fernando Eugénio da Silva, um dos indiciados como fabricador de documentos falsos"
- Item069 - "Ao Ministro da Justiça acerca da grande falta de juiz de direito na comarca de Mértola, como expõe o delegado na referida comarca"
- Item070 - "Ao Ministro da Justiça sobre a inteligência do artigo 353 da Novíssima Reforma Judiciária proposta pelo Procurador Régio interino da Relação dos Açores"
- Item071 - "Ao Ministro da Justiça sobre os sumários de querela que possam depor sobre a culpabilidade dos querelados seus nomes foram designados na querela contra eles dada"
- Item072 - "Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o réu ausente Joaquim Alberto"
- Item073 - "Ao Ministro da Justiça com as respostas oferecidas por diversos delegados do Procurador Régio em diferentes comarcas no distrito da Relação do Porto acerca das causas pendentes na conclusão do 2.º trimestre de 1848"
- Item074 - "Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o escrivão e tabelião do juízo ordinário do julgado de Azambuja, José Manuel Ferreira Pinto"
- Item075 - "Ao Ministro da Justiça com a relação geral das querelas prestadas por crimes públicos de imprensa nos três distritos criminais de Lisboa, pertencentes ao mês de outubro de 1848"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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