- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série09 - Registo de correspondência expedida
- Subsérie01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- Unidade de instalação08 - Livro 8.º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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- Documento simples374 - "Ao Ministro da Justiça acerca dos factos cometidos contra o regedor da freguesia e concelho do Barreiro, Manuel dos Santos Costa Júnior"
- Documento simples375 - "Ao Ministro da Justiça acerca da licença concedida ao bacharel Carlos Vieira da Mota, delegado do procurador régio na 3.ª vara do Porto"
- Documento simples376 - "Ao Ministro da Justiça, acerca dos trabalhos da lavra da mina de carvão de pedra de S. Pedro da Cova, suspensos pelo embargo que lhes pusera o abade da freguesia"
- Documento simples377 - "Ao Ministro da Justiça acerca da licença concedida ao delegado do procurador régio na comarca de Alcobaça, o bacharel Alexandre José Coelho de Abreu"
- Documento simples378 - "Ao Ministro da Justiça sobre as querelas instauradas acerca dos periódicos publicados na cidade do Porto por crimes contra a imprensa"
- Documento simples379 - "Ao Ministro da Justiça com as declarações remetidas pelo procurador régio da Relação do Porto, em que mostram não ter havido motivo para se instaurar querela no mês de julho por abuso de liberdade de imprensa"
- Documento simples380 - "Ao Ministro da Justiça sobre a inaptidão do juiz de direito da comarca de Arouca, para desempenhar a diligência acerca da queixa que ao Governo dirigira Manuel Soares de Sousa contra o delegado daquela comarca"
- Documento simples381 - "Ao Ministro da Justiça acerca de vários recursos pendentes no Supremo Tribunal de Justiça, que nele haviam subido da Relação de Goa em que é interessada a Fazenda Nacional"
- Documento simples382 - "Ao Ministro da Justiça com o mapa das querelas dadas por crimes públicos de abuso de imprensa nos três distritos criminais de Lisboa no mês de julho de 1848"
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Destaques
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