- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série09 - Registo de correspondência expedida
- Subsérie01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- Unidade de instalação03 - Livro 3.º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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- Documento simples085 - "Ao Ministro da Justiça, á cerca da demarcação do Pinhal Nacional do Vallado na parte confinante com a Quinta do Campo, que pertencia ao Mosteiro de Alcobaça"
- Documento simples086 - "Ao Ministro da Justiça, remettendo a Relação dos quatro reos condemnados a degredo que se poderão apurar com as qualidades mencionadas na Portaria de 15 de Desembro de 1841"
- Documento simples087 - "Ao Ministro da Justiça, remettendo o Mappa dos Empregados de Justiça, que pela Relaçam de Lisboa forão advertidos, suspensos, ou multados no segundo semestre de 1841"
- Documento simples088 - "Ao Ministro da Justiça, á cerca de se faser promover os termos competentes contra Antonio Manoel Soares Galamba, para a prestação de contas na qualidade de Commandante do extincto Corpo Franco de Cavallaria d'Evora"
- Documento simples089 - "Ao Ministro da Justiça, sobre a representação dos Delegados do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa nas Commarcas novamente criadas, afim de receberem o Diario do Governo"
- Documento simples090 - "Ao Ministro da Justiça, á cerca do Delegado do Procurador Regio na Commarca Oriental do Funchal, pedindo Licença por quatro mezes, para tratar negocios de sua caza"
- Documento simples091 - "Ao Ministro da Justiça, remettendose o Mappa dos reos definitivamente sentenciados pela Relação de Lisboa, cujas sentenças forão entregues na Procuradoria Regia em o mez de Janeiro de 1842"
- Documento simples092 - "Ao Ministro da Justiça, á cerca de se promover a prompta decisão da Revista pendente no Supremo Tribunal de Justiça entre partes Murdoch Shortridige & Companhia e Manoel Jozé d'Oliveira"
- Documento simples093 - "Idem ao Ministro da Justiça ácerca da interposição do recurso de revista do Acordão da Relação do Porto de 14 de Junho de 1841, sobre ter condemnado como paysano o Soldado do Regimento de Artilharia N.º 3 João Soares"
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Destaques
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