- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 01 - Livro 1º de registo de ofícios enviados para os diferentes Ministérios
- 363 more...
- Item364 - "Ao Ministro da Justiça com a participação do resultado do processo mandado formar contra o Sub-Delegado de Alandroal"
- Item365 - "Ao Ministro da Justiça com a participação do resultado do processo mandado formar contra as Authoridades culpadas ou omissas do Julgado de Cadaval por se não proceder á captura do reo Francisco Garcia"
- Item366 - "Ao Ministro da Justiça á cerca do Processo do Doutor Pedro Balthazar de Campos, por simulação de authoridade e usurpação de funcções, que lhe não pertencem, pedindo quaesquer clarezas que existão na Secretaria a tal respeito"
- Item367 - "Ao Ministro da Justiça remettendo o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisbôa, em que participa que por Accordão da Relação de 21 do corrente Novembro fôra julgada a desistencia do recurso de Revista interposto pelo Ministerio Publico no processo de accuzação do Bacharel Joaquim Pedro Judice Samora"
- Item368 - "Ao Ministro da Justiça remettendo dois officios do Procurador Regio da Relação do Porto, em que participa que ja desistira das querellas dadas contra os Bachareis José Pinto Pereira Borges, Juiz de Direito Substtituto da Commarca de Faro, e Joaquim Machado Ferreira Brandão, Juiz de Direito Substituto da Commarca de Monção"
- Item369 - "Ao Procurador Regio da Relação de Lisboa remettendo por copia o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto ácerca de achar-se culpado de um crime de morte José Rodrigues prezo por falta de Legitimação"
- Item370 - "Ao Ministro da Justiça ácerca do Officio do Procurador Regio da Relação de Lisbôa em que reclama ser alliviado de ser o vehiculo da correspondencia entre o Thezouro Publico, e os seus Delegados para a suspensão d'execuções fiscaes, informações de processos, e cazos semelhantes"
- Item371 - "Idem ao Ministro da Justiça acerca de ter sido negada a Revista a que recorrera o Ministerio Publico do Acordão da Relação de Lisboa proferido a favor de Adrianno Ernesto de Castilho Barreto"
- Item372 - "Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe remette o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa acompanhado de outros de seus Delegados da 1.ª e 3.ª Varas desta dita Cidade sobre não ter havido querella sobre abuso de Imprensa no mez de Novembro ultimo"
- 19 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques