- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série09 - Registo de correspondência expedida
- Subsérie01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- Unidade de instalação01 - Livro 1º de registo de ofícios enviados para os diferentes Ministérios
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- Documento simples101 - "Idem ao Ministro da Justiça, acerca das declarações dos Delegados das Commarcas da Figueira, Chaves Guarda e Govêa"
- Documento simples102 - "Idem ao Ministro da Justiça ácerca das informaçõens sobre o mereçimento e mais qualidades do Sub-Delegados da commarca oriental do Funchal"
- Documento simples103 - "Idem ao Ministro da Justiça á cerca do officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 24 de Março de 1840"
- Documento simples104 - "Idem ao Ministro da Justiça sobre a reunião da Comissão criada pelo Decreto de 8 de Outubro de 1838"
- Documento simples105 - "Ao Ministro da Justiça participando lhe a vacatura de Delegado do Procurador Regio de Lagos"
- Documento simples106 - "Ao Ministro da Justiça em cumprimento do seu officio de 4 de outubro de de 1840 relativo ao estado do processo contra o Escrivão do Juiz de Direito de Braga Antonio Jose Ferreira"
- Documento simples107 - "Idem ao Ministro da Justiça acerca de se não ter prestado querella alguma por abuso da Imprensa no mez de Fevereiro ultimo"
- Documento simples108 - "Idem ao Ministro da Justiça ácerca de nos differentes Juizos da Relação dos Açores não se ter prestado querella nenhuma por abuso da Imprensa desde Novembro de 1838 athe ao ultimo de Janeiro do presente anno"
- Documento simples109 - "Ao Ministro da Justiça com a remessa do Mappa das sentenças dos reos condemnados a degredo e que passaram em julgado no mez de março"
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