- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 04 - Livro 4.º de registo de ofícios enviados para diferentes ministérios
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- Item037 - "Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo criminal, pelo facto praticado no Reino de Hespanha por Antonio Thomé, contra Estevão Hidalgo, subdito d'aquella Nação"
- Item038 - "Ao Ministro da Justiça, remettendo-se certidões, pelas quaes se mostra não se ter prestado no mez d'Agosto querella algu[m]a por abuso d'Imprensa em Delegação da 3.ª Vara de Lisboa"
- Item039 - "Ao Ministro da Justiça, remettendo-se os Mappas dos reos sentenciados a degredo, e trabalhos publicos no 1.º semestre de 1842"
- Item040 - "Ao Ministro da Justiça em cumprimento da Portaria deste Ministerio de 19 de Julho ultimo á cerca do estado do processo contra a invazão do territorio Hespanhol por alguns Portuguezes que na noite de 9 d'Abril antecedente tentarão tirar da Cadea de Gronda hum reo prezo"
- Item041 - "Ao Ministro da Justiça em additamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 31 de Outubro ultimo, á cerca da pendencia entre alguns Portuguezes da freguezia de Villar de Perdizes, e os Clavineiros Hespanhoes"
- Item042 - "Ao Ministro da Justiça em satisfação ao seu Officio de 14 de Outubro ultimo á cerca da informação sobre ter tido pouco andamento o Processo mandado formar pela Portaria do dito Ministerio de 5 de Maio de 1840"
- Item043 - "Idem ao Ministro da Justiça ácerca de não ter havido communicação alguma na Procuradoria Regia do Porto por abuso de Liberdade d'Imprensa no mez de Outubro ultimo"
- Item044 - "Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo formado pelos ferimentos do criado do Doutor Sebastião Carlos Rozas"
- Item045 - "Ao Ministro da Justiça, ácerca da designação do lugar certo nas condemnações de degredo proferidas nos Juizos de Policia Correcional, remettendo-se a informação da Secretaria o Supremo Tribunal de Justiça, e officio do Procurador Regio interino da Relaçam dos Açores, com o documento a que o mesmo se refere"
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