- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 04 - Livro 4.º de registo de ofícios enviados para diferentes ministérios
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- Item304 - "Ao Ministro da Justiça ácerca das licenças concedidas aos Magistrados do Ministerio Publico"
- Item305 - "Ao Ministro da Justiça sobre a illegalidade da Pauta dos Jurados com que se abrio a Audiencia Geral na Commarca d'Ourique no dia 25 d'Abril de 43"
- Item306 - "Ao Ministro da Justiça com as relaçoens dos reos condemnados a degredo pela Relação do Porto"
- Item307 - "Ao Ministro da Fasenda com uma copia do Libello proposto contra a mesma Fasenda por Francisco Barbosa Furtado"
- Item308 - "Ao Ministro da Justiça com um relatorio da visita que fez o Delegado na Commarca d'Almada aos Julgados da mesma Commarca"
- Item309 - "Ao Ministro da Justiça sobre os conflictos entre as Authoridades Administrativas e os Juizes de Direito das Commarcas d'Alemquer e Aldeia Gallega"
- Item310 - "Ao Ministro da Justiça sobre os ferimentos feitos em alguns Escopeteiros Hespanhoes por uns paisanos Portuguezes do sitio da Varge no Districto d'Elvas"
- Item311 - "Ao Ministro da Justiça, relativo aos processos contra alguns Parochos, e Ecclesiasticos das Dioceses da Guarda, e Pinhel que propagão o scisma Relegiozo"
- Item312 - "Ao Ministro da Justiça, ácerca do seguimento do recurso interposto pelo Magistrado do Ministerio Publico na Commarca de Vila Real da sentença que julgara sem effeito a obrigação do ex Coronel de Milicias de Chaves João Vicente Taveira, em que se constituio devedor á Fazenda Nacional de 492$000 reis"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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