- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 09 - Livro 9º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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- Item399 - "Ao Ministro da Justiça com o mapa das causas que no fim do 1.º trimestre do corrente ano ficaram pendentes na conclusão dos juízos das comarcas que designa"
- Item400 - "Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa e outro do seu delegado em Mértola sobre o abuso de alguns párocos daquele distrito em administrar o sacramento do matrimónio"
- Item401 - "Ao Ministro da Justiça com a certidão das causas que no trimestre findo em junho último ficaram pendentes na conclusão na comarca de Ponta Delgada"
- Item402 - "Ao Ministro da Justiça com as certidões remetidas pelo procurador régio da Relação dos Açores a respeito das causas pendentes na conclusão no juízo de direito de Angra e no julgado da Vila da Praia em os trimestres findos em março e junho últimos"
- Item403 - "Ao Ministro da Justiça com o mapa das causas que no trimestre do corrente ano ficaram pendentes na conclusão perante os juízes da Relação do Porto"
- Item404 - "Ao Ministro da Justiça acerca das causas que no 2.º trimestre de 1849 ficaram pendentes na conclusão perante os juízes de direito das comarcas da Relação do Porto"
- Item405 - "Ao Ministro da Justiça com a relação dos funcionários de justiça que por acórdão da Relação do Porto foram multados, suspensos ou censurados no 1.º semestre de 1849"
- Item406 - "Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o réu José de Valada"
- Item407 - "Ao Ministro da Justiça acerca da prisão do criminoso António Félix pelo regedor de paróquia do lugar de Ferro na comarca da Covilhã"
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