- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 02 - Livro 2.º de registo de ofícios enviados para os diferentes Ministérios
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- Item337 - "Idem ao Ministro da Justiça ácerca dos documentos relativos as culpas dos Juizes Eleitos das Freguezias de S. José, e Matriz da Cidade da Horta"
- Item338 - "Idem ao Ministro da Justiça, remetendo-se a Copia da Acta do Conselho da Procuradoria Regia da Relação de Lisboa do dia 5 de Agosto de 1841"
- Item339 - "Ao Ministro da Justiça, á cerca da[s] Querellas prestadas pelo Ministerio Publico, no mez de Septembro ultimo sobre os crimes de Imprensa"
- Item340 - "Ao Ministro da Justiça, remettendo-se a Estatistica dos Feitos entrados, e sahidos das Revistas consedidas, e negadas no Supremo Tribunal de Justiça, e dos processos que actualmente existem n'elle."
- Item341 - "Ao Ministro da Justiça, com a remessa da copia da Acta do Conselho da Procuradoria Regia de Lisboa do 1.º de Septembro de 1841"
- Item342 - "Idem ao Ministro da Justiça acerca dos escandalosos factos que se dizem perpetrados no Julgado do Sul por uma Escolta do Batalhão d'Infantaria N.º 9"
- Item343 - "Idem ao Ministro da Justiça sobre no dia 16 do mez passado terem apparecido 23 homens armados militarmente no Monte de Nojoes, Freguesia de S. Pedro do Paraizo do Julgado de Paiva"
- Item344 - "Idem ao Ministro da Justiça sobre o Auto de posse conferida por Procuração ao Bacharel Joze Manoel Crispiniano da Fonseca do Logar de Delegado na Comarca de Rezende"
- Item345 - "Idem ao Ministro da Justiça sobre se ter prestado Querella por abuso de Imprensa commetido em o N.º 327 do Periodico intitulado = O Portugal Velho = R 413 e R 414 pelas notas n'elle transcriptas (g) e nota (h)"
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