- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 07 - Livro 7.º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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- Item002 - "Ao ministro da Justiça [acerca] dos autos crimes que subiram à Relação dos Açores entre partes o Ministério Público e os réus José Gonçalves, e José Coelho"
- Item003 - "Ao ministro da Justiça acerca do processo formado no juízo de direito da Comarca Oriental do Funchal, entre o Ministério Público e Pedro Agostinho Teixeira de Vasconcelos"
- Item004 - "Ao ministro da Justiça acerca do processo formado contra José Francisco Pereira oficial da Vara da Relação do Porto"
- Item005 - "Ao ministro da Justiça acerca do réu Baltazar Correia Pimenta Feijó"
- Item006 - "Ao ministro da Justiça, acerca dos acontecimentos que tiveram lugar nos dias 25 e 26 de maio de 1846 no julgado de Santiago do Cacém"
- Item007 - "Ao ministro da Justiça acerca do bacharel José Ribeiro Neves, o qual, achando-se exercendo o lugar de delegado do procurador régio na comarca de Alijó, fora demitido pela Junta Governativa da Província de Trás-os-Montes"
- Item008 - "Ao ministro da Justiça, acerca do processo contra o bacharel José Januário Leite de Castro, juiz de direito transferido para a comarca de Aldeia Galega do Ribatejo"
- Item009 - "Ao ministro da Justiça, acerca da nomeação do delegado interino da comarca dos Arcos de Valdevez, o bacharel Manuel José de Faria Barbosa"
- Item010 - "Ao ministro da Justiça, acerca da impossibilidade que expõe o procurador régio da Relação de Lisboa em ser executada a condição 57 do atual contrato do tabaco, aprovada pela lei de 29 de novembro de 1844 sobre julgar os réus do contrabando deste género"
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