- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série09 - Registo de correspondência expedida
- Subsérie02 - Registo de ofícios enviados para diversas autoridades
- Unidade de instalação01 - Livro 1º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades
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- Documento simples038 - “Ao Ministro da Justiça acerca do modo como há de ser acionado um juiz de direito incurso na multa cominada no § 2.º do artigo 36 do decreto de 16 de maio de 1832”
- Documento simples039 - “Idem acerca da resistência do juiz de de direito Trancoso em tomar conhecimento das execuções fiscais das quantias menores de 24$ réis”
- Documento simples040 - “Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa participando-lhe as medidas tomadas para a segurança da tranquilidade do julgado de Odemira”
- Documento simples041 - “Idem do Porto sobre as providências dadas relativas à captura dos salteadores evadidos das cadeias de que trata”
- Documento simples042 - “Ao Ministro da Justiça acerca do roubo feito ao comissário-geral das tropas, Cândido Maria dos Reis”
- Documento simples043 - “Ao Procurador Régio do Porto para que se declare nulo o contrato do aforamento de que trata”
- Documento simples044 - “Idem de Lisboa sobre as providências tomadas acerca da falta da remessa dos mapas pelos juízes de paz de que trata”
- Documento simples045 - “Ao Ministro da Fazenda remetendo de uma ação intentada contra a Fazenda Pública no julgado do Funchal Oriental”
- Documento simples046 - “Ao Procurador Régio do Porto acerca da prisão do réu José Ferreira, que se evadiu da cadeia de Oliveira”
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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