- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 08 - Livro 8.º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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- Item424 - "Ofício ao Ministro da Justiça sobre a participação do procurador régio da Relação do Porto de que enviara ao seu delegado na 1.ª vara da mesma cidade o periódico 'Eco Popular' de 3 de agosto último para dar a competente querela pela injúria que faz ao Governo"
- Item425 - "Ofício ao Ministro da Justiça sobre a falta de interposição de nenhum recurso à sentença proferida absolvendo o ex-escrivão do julgado da Pederneira Félix Pereira Marques"
- Item426 - "Ofício ao Ministro da Marinha e Ultramar sobre providências para o Ultramar"
- Item427 - "Ao Ministro da Justiça com o mapa das querelas por crimes de imprensa nos juízos de direito dos distritos da Relação do Porto no mês de agosto de 1848"
- Item428 - "Ao Ministro da Justiça acerca do processo formado contra Lourenço Contreiras e António Viegas"
- Item429 - "Ao Ministro da Justiça acerca do assassinato cometido no dia 26 de agosto no julgado de Monforte na pessoa de Ricardo Alberto"
- Item430 - "Ao Ministro da Justiça acerca de no dia 1.º de setembro ter sido assassinado dentro dos limites da Herdade de Barreiros no julgado de Monforte, José do Padre"
- Item431 - "Ao Ministro da Justiça relativo com a participação do procurador régio da Relação do Porto, que em consequência de se achar sobrecarregado com as funções do cargo, encarregara o delegado na 1.ª vara, para no dia 14 em diante do mês de setembro examinar todos os exemplares do periódico denominado 'Eco Popular' e suplementos burlescos"
- Item432 - "Ao Ministro da Justiça sobre o anojamento de S. Ex.ª o Procurador-Geral da Coroa, em consequência de seu falecido cunhado, António Ferreira Sarmento"
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