- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 04 - Livro 4.º de registo de ofícios enviados para diferentes ministérios
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- Item004 - "Idem ao Ministro da Justiça ácerca [de] se não ter prestado querella alguma publica por crimes d'imprensa no Destricto da Relação do Porto no mez de Setembro ultimo"
- Item005 - "Idem ao Ministro da Justiça, relativo á occupação contra o Escrivão do juizo Correccional do 2.º Districto de Lisboa, Leandro Jozé Capristano d'Almeida pelo crime de falsidade"
- Item006 - "Ao Ministro da Justiça ácerca de se ter ausentado sem licença, o Delegado do Procurador Regio na Commarca de Coimbra, José Freire de Serpa"
- Item007 - "Idem ao Ministro da Justiça, ácerca das rasões por que o Delegado do Procurador Regio na Commarca de Ponte de Lima entendia não dever propor a accusação criminal contra os dois rêos já indiciados em querella prestada pelo Ministério Publico pela falsificação de uma acta de eleição parochial"
- Item008 - "Ao Ministro da Justiça, á cerca da querella prestada por abuso d'imprensa contra os n.ºs 2144 de 18 de Setembro de 1842, e 2146 de 22 do mesmo mez, do Periodico = O Nacional ="
- Item009 - "Ao Ministro da Justiça, ácerca da querella prestada por abuso d'imprensa contra os n.ºs 2144, e 2146 do Periodico = O Nacional = em que sómente fôra pronunciado o n.º 2146 por despacho de 28 do mez de Septembro"
- Item010 - "Ao Ministro da Justiça, á cerca dos reos sentenciados, que embarcarão para seos destinos em 20 de Septembro de 1842"
- Item011 - "Ao Ministro da Justiça, á cerca dos reos condemnados a degredo, cujas Certidões de sentença forão entregues na Procuradoria Regia da Relaçam de Lisboa"
- Item012 - "Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo pelos f[e]rimentos do Major João de Sá Nogueira"
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