- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Item314 - "Em que o pae do Alferes Alunno, Couceiro pede perdão para este"
- Item315 - "Requerimento da Ré Maria Luiza, pedindo perdão, ou pelo menos, commutação da pena a que foi condennada"
- Item316 - "Acerca da dissolução da Junta de Parochia de Villa Chã no Concelho de Villa do Conde"
- Item317 - "Joaquim Soares Bogarim, pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Item318 - "Antonio Pires, pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Item319 - "Estatutos da Sociedade Beneficencia de todas as classes de Rio Tinto"
- Item320 - "Estatutos da Associação de Socorros Mutuos vimaranense"
- Item321 - "José Antonio d'Almeida pede perdão ou commutação da pena que esta cumprindo"
- Item322 - "Antonio d'Oliveira Santos pede perdão ou commutação da pena que esta cumprindo"
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- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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