- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples286 - "Acerca dos estatutos do monte-pio dos pescadores navegantes e artistas"
- Documento simples287 - "Em que D. Joanna Emerson Ferreira pede commutação das penas impostas a seu filho João Ferreira, ausente em parte incerta"
- Documento simples288 - "Acerca dos Estatutos do Montepio Conimbricense"
- Documento simples289 - "Em que o reu João Baptista pede perdão"
- Documento simples290 - "Antonio Joaquim Correia pede perdão ou commutação das penas a que se acha condennado"
- Documento simples291 - "Em que Manoel Coelho Norte pede perdão da pena que se acha cumprindo"
- Documento simples292 - "Em que a Camara Municipal de Guimarães requer a expropriação por utilidade publica d'uns terrenos para alargamento da travessa de São João"
- Documento simples293 - "Sobre o assumpto antecedente"
- Documento simples294 - "Identica pretenção da supra dita Camara para alargamento do Cemiterio da freguesia de Creixomil"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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