- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples323 - "Jose Claudio ou Jose Claudino pede perdão ou commutação"
- Documento simples324 - "Antonio Jose Fernandes pede perdão ou commutação"
- Documento simples325 - "Manuel Lopes pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples326 - "Maria das Neves pede que lhe seja perdoada ou commutada a pena de 6 annos de maior a que foi condennada"
- Documento simples327 - "Antonio Fernandes pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples328 - "Manuel Luis pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples329 - "Manoel Lucas pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples330 - "José Maria da Rosa pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples331 - "Jose Menicio Troia pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal