Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de de 19 de julho de 1838 acerca da injúria feita por Miguel da Costa Moreira à Junta do Lançamento da Décima da freguesia de Nossa Senhora do Monte Sião, na Amora, para que ordene ao subdelegado no julgado do Seixal que promova pelos meios competentes o procedimento legal contra o autuado.