Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no julgado de Alhandra um rapaz chamado João, de 13 ou 14 anos, feriu um exposto por nome Augusto César de idade, de 11 ou 12 anos, de que se seguiu a morte deste.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do subdelegado do procurador régio no julgado de Alhandra, participando que João Ferreira se encontra indiciado pelo crime de espancamento, de que resultou a morte, do professor Joaquim Nunes.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do subdelegado do procurador régio em Alhandra participando que, na madrugada do dia 14 de maio de 1848, junto à Quinta da Ponte, foi espancado Joaquim Nunes, morador no lugar de A-dos-Loucos, por João Ferreira, criado de João Ribeiro, de que resultou a sua morte.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício do subdelegado do procurador régio no julgado de Alhandra, de 4 de janeiro de 1846, em que participa que, no dia 1 do mesmo mês, Manuel de Abreu, moço de fretes, morador naquela vila, foi assassinado por João António Matos, trabalhador, residente no termo de Alverca, encontrando-se o assassino na cadeia do julgado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 5 de julho de 1845, referindo-se a outro do seu delegado em Vila Franca de Xira, lhe participou que as testemunhas do processo instaurado pelo procedimento que o juiz ordinário do julgado de Alhandra, João Maria de Sousa, teve com um oficial da Alfândega das Sete Casas, não incriminaram o referido magistrado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo que se dê conhecimento ao Ministro do Reino que a única fonte que existe na vila de Alhandra ficou estancada, com grave prejuízo dos seus moradores, por motivo da escavação feita pela Companhia das Minas de Carvão de Pedra.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer para o Ministério do Reino.

Parecer para o Ministério do Reino.

Parecer para o Ministério da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.