Alcácer do Sal

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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de João José Gonçalves e Joaquim José Braga, de Alcácer do Sal, pedindo autorização para aforar a herdade de Vale de Figueira de Cima, na freguesia de Santa Susana, que pertence ao Seminário Patriarcal

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de outubro de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 24 de outubro de 1855, escrita sobre o ofício.

"Herdades da Misericordia da Villa de Alcacer do Sal no Alentejo, que tem colono, podem por ella ser aforadas com licença do Governo? Requerimento da mesma Misericordia pedindo licença para dar de aforamento em hasta publica precedendo todas as solemnidades legaes a herdade da carrasqueira de que era colono o Bacharel Francisco Manoel de Campos, que a isso se oppôs. Portaria de 9 de Junho de 1851, e 26 de Setembro seguinte."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

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