Alcácer do Sal

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"Ao ministro da Justiça acerca do homicídio cometido na comarca de Alcácer do Sal quando ocupada pelos rebeldes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 20 de fevereiro de 1847, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Alcácer do Sal, dando conta das circunstâncias do homicídio cometido naquela comarca quando estava ocupada pelos rebeldes, sobre a qual se vai proceder a corpo de delito.

"Ao ministro da Justiça acerca do processo-crime formado no juízo de direito da comarca de Alcácer do Sal, com requerimento de Francisco Vaz Malaterra, pelo qual mostra que os autos foram tirados por este do respetivo cartório na ocasião do levantamento que teve lugar na vila de Alcácer nos fins de maio de 1846"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Em cumprimento da portaria do Ministério da Justiça de 7 de novembro de 1846, pela qual lhe foi ordenado que fizesse entregar no cartório competente os autos originais do processo-crime formado no juízo de direito da comarca de Alcácer do Sal, que tinham sido apresentados no mesmo ministério com um requerimento de Francisco Vaz Malaterra e que fizesse averiguar a forma como os autos tinham saído do cartório, a fim de se tomarem as convenientes providências, remete um ofício do delegado do procurador régio naquela comarca, que participa que o processo já foi restituído ao cartório, de onde tinha sido retirado pelo próprio Francisco Vaz Malaterra, na ocasião do levantamento popular ocorrido naquela vila, no fim de maio de 1846, estando o escrivão ausente em Santiago do Cacém. Informa igualmente que Francisco Malaterra já faleceu, não havendo lugar para procedimento algum.

"Ao ministro da Justiça acerca da licença concedida ao bacharel José Bernardo da Silva, delegado do procurador régio na comarca de Alcácer do Sal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 26 de agosto de 1846, em que participa que o seu delegado na comarca de Alcácer do Sal, José Bernardo da Silva, começou no mesmo dia 26 a gozar a licença que lhe foi concedida por portaria do Ministério da Justiça do dia 3 daquele mês.

"Ao Ministro da Fazenda com Officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa e Delegado d'Alcacer, dando parte da acção proposta contra a Fazenda Nacional por D. Maria Joanna da Piedade Bravo Pereira Forjaz, e D. Maria do Patrocinio Pereira Forjaz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda participando que foi interposta por Maria Joana da Piedade Bravo Pereira Forjaz e Maria do Patrocínio Pereira Forjaz uma ação contra a Fazenda Nacional para a reivindicação de um quinhão no rendimento anual da Herdade dos Carvalhos, sita na freguesia de Santa Catarina, da comarca de Alcácer do Sal.

"Ao Ministro da Justiça, ácerca do officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa, e outro do seu Delegado na Commarca de Alcacer do Sal, preguntando o modo por que ha de ser servido o officio de Escrivão do Juizo Eleito, naquellas Freguesias, em que álem do Juiz Eleito não há outro Cidadão que saiba ler e escrever, se não o proprio Parocho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da fuga de dois prezos da Cadêa de Alcacer do Sal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa e outro do seu delegado da Comarca de Alcácer do Sal em que participa a fuga de dois presos da cadeia daquela vila, na noite de 17 de novembro.

"Idem ao Ministro da Justiça com officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa e copia de outro do Sub-Delegado de Alcacer do Sal em que representa os obstaculos que se offerecem a prompta conclusão das execuções fiscaes provenientes de tributos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da dificuldade que há no julgado de Alcácer do Sal para se concluírem de forma célere as execuções fiscais, por haver apenas um escrivão, sugerindo-se que seja nomeado mais um.

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