- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação092 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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- Documento simples068 - "Consulta sobre uma reclamação de António Manuel Vagueiro contra 'cercos americanos'"
- Documento simples069 - "Consulta sobre a fórmula a adotar para o reconhecimento da entidade jurídica das sociedades missionárias estrangeiras nas colónias portuguesas, tendo em vista o decreto de 20 de abril de 1911, que separou a Igreja do Estado"
- Documento simples070 - "Consulta sobre a remição de um foro pago ao Seminário de Santarém, pela extinção da Colegiada de Santo Estêvão de Alfama"
- Documento simples071 - "Consulta sobre o pedido de perdão feito por João Eduardo Barata"
- Documento simples072 - "Albertino da Graça pede perdão"
- Documento simples073 - "César dos Santos pede perdão"
- Documento simples074 - "José Luís Arroja pede perdão"
- Documento simples075 - "António Caetano pede perdão"
- Documento simples076 - "Benjamim Ferreira da Silva Rego pede perdão"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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