- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples342 - "O reu Seraphim Teixeira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples343 - "Acerca das deliberações da Junta Geral de Castello Branco, sobre a proposta para o Conselho de Districto, e nomeação da comissão executiva"
- Documento simples344 - "João Borrego pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples345 - "Anacleto da Silva Leal pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples346 - "Albano Pereira da Fonseca pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples347 - "Sobre a reforma de Manuel d'Almeida Alves, ex-guarda da policia civil"
- Documento simples348 - "Antonio da Costa Campos pede perdão da pena que está cumprindo"
- Documento simples349 - "O reu Manoel Alves da Cruz pede perdão da pena de 15 annos de degredo, a que foi condenado na alternativa de 8 annos de prisão maior cellular"
- Documento simples350 - "O réu Candido Elias Pereira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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