- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
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- Documento simples109 - "Antonio de Oliveira, ou Antonio de Oliveira Brazil pede commutação da pena de trabalhos publicos"
- Documento simples110 - "Cypriano de Santiago pede lhe seja perdoado o resto da pena em divida"
- Documento simples111 - "Antonio Pessoa pede que a pena de degredo seja commutada em prizão"
- Documento simples112 - "Luis Henriques pede lhe seja perdoado o resto da pena"
- Documento simples113 - "Joaquim das Neves Poupinha prezo na cadea de Moura pede perdão do resto da pena"
- Documento simples114 - "Maria de Souza Alfarella pede para seu filho José Teixeira Alfarella o ser contemplado nos perdões da proxima semana santa"
- Documento simples115 - "Januario José dos Reis pede commutação da pena"
- Documento simples116 - "Emilio Vicente Machado pede que o 2º membro da pena alternativa de degredo lhe seja commutada pelo mesmo tempo para Africa occidental"
- Documento simples117 - "Alexandre Magno Lopes Ferreira e Manuel Verissimo Pinto pedem separadamente perdão da pena"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco