- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 02 - "Justiça. Nº 2"
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- Pièce219 - "Idem de 21 de Fevereiro de 1838 acerca de requerimento de Ventura José de Bastos sobre ser comprehendido no indulto de 2 d'Outubro de 1837"
- Pièce220 - "Idem de 8 de Janeiro de 1838 sobre Officio do Procurador Regio da Commarca de Soure, perguntando se se devem annular os processos feitos em papel não selado"
- Pièce221 - "Idem de 23 de Janeiro de 1838 - sobre requerimento de José de Oliveira que pede perdão, ou commutação da sentença que o condemnou por cinco annos para Moçambique"
- Pièce222 - "Idem de 15 de Janeiro de 1838 sobre requerimento de Caetano José que pede commutação de pena imposta de cinco annos de degredo para Bissau"
- Pièce223 - "Idem de 13 de Janeiro de 1838 sobre a suspenção do Exmo. Augusto Cezar Maneschi"
- Pièce224 - "Idem de 15 de Janeiro de 1838 sobre representação do Conselheiro Jeronimo José Carneiro"
- Pièce225 - "Idem de 5 de Janeiro de 1838 sobre requerimento de Alberto Carlos de Menezes, que pede sejão julgados nas respectivas Relaçõens os preocessos n'ellas encontrados"
- Pièce226 - "Idem de 13 de Janeiro de 1838 sobre papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Caminha que tomara parte na revolta que ali teve lugar"
- Pièce227 - "Idem de 4 de Janeiro de 1838 sobre papeis contra o Juis Ordinario Substituto de Mirandella por ter mandado por em liberdade varios presos"
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