- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação023 - "Livro 6º. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Exmo Sr. Conselheiro C. S. Vasconcellos"
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- Documento simples025 - "Em virtude do officio do Procurador Regio Interino dos Açores a cerca do perdão que pede Manoel José de Faria"
- Documento simples026 - "Em virtude do officio do Procurador Regio do Porto acerca do réo Manoel Pereira o Bicho pede perdão"
- Documento simples027 - "Em virtude do officio do Procurador Regio de Lisboa ácerca do réo Francisco Rodrigues Braz em que pede perdão da pena"
- Documento simples028 - "Em virtude do officio do Procurador Regio do Portp acerca do Réo Avelino Marraixo que pede perdão da pena"
- Documento simples029 - "Em virtude do officio do Secretario da Justiça de 20 de Outubro de 1869 acerca do Bacharel João Candido Furtado de Mendonça d'Antas"
- Documento simples030 - "Em virtude do officio do Procurador Regio de Lisboa acerca de Francisco Marianno em que pede perdão"
- Documento simples031 - "Em virtude da Portaria de 16 de Setembro acerca do requerimento official Maior Graduado Pedro Antonio da Silva Rebello"
- Documento simples032 - "Ácerca do Procurador geral da Fazenda - já fallecido - Joaquim Januario de Sousa Torres e Almeida"
- Documento simples033 - "Em virtude do Officio da Repartição de Contabilidade do Ministerio da Justiça ácerca do vencimento do Conselheiro Jozé Joaquim da Silva Guardado"
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Destaques
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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