collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
204 en plus...
Pièce205 - "Idem de 12 de Junho de 1841 ácerca de requerimento de Victorino Antonio Tomaz de Araujo, Cirurgião do Partido da Camara Municipal de Valença sobre se declarar o arbitramento que a mesma Camara pertende fazer ao recorrente"
Pièce206 - "Idem de 4 de Dezembro de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal d'Alpalhão sobre queixa da deliberação tomada pela do Crato"
Pièce207 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 10 do corrente ácerca da Reprezentação do Administrador geral de Castello Branco de 30 de Agosto ultimo"
Pièce208 - "Idem de 21 de Setembro de 1841 acerca de requerimento de D. Roza Servola de Miranda Monteiro sobre licença para hypothecar a quantia de 5.400$000 reis uma propriedade de Cazas na Rua do Jardim do Tabaco"
Pièce209 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Setembro de 1841, á cerca de José Pires d'Albuquerque, da Vila das Caldas da Rainha, pertendendo apropriar hum jazigo para sua defunta mulher em huma das Capellas do Cemiterio daquella Villa"
Pièce210 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Março de 1841, ácerca do Doutor Angelo Ferreira Diniz, que pede ser Jubilado"
Pièce211 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Setembro de 1841, á cerca de Manoel Gonçalves, pedindo Alvará de Emmancipação para sua filha Maria Antonia"
Pièce212 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Septembro de 1841, á cerca de Patricio Malheiro de Mello, pedindo Alvará de Legitimação para suas filhas Maria do Monte Malheiro, Maria da Gloria Malheiro"
Pièce213 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1841, á cerca de Luiz da Costa e Almeida, ex Lente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que pede lhe seja concedida a sua jubilação com o ordenado de 500$000 reis annuais"
78 en plus...

Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Setembro de 1841, á cerca de José Pires d'Albuquerque, da Vila das Caldas da Rainha, pertendendo apropriar hum jazigo para sua defunta mulher em huma das Capellas do Cemiterio daquella Villa"