- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 023 - "Livro 6º. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Exmo Sr. Conselheiro C. S. Vasconcellos"
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- Item041 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino ácerca do Requerimento de D. Maria Augusta da Rocha Dantas que pede uma pensão"
- Item042 - "Em virtude do officio do Procurador Regio do Porto ácerca do Réo Joaquim Luiz do Aido Roque pede perdão da penna de 4 annos de degredo"
- Item043 - "Em virtude do officio do Procurador Regio do Porto ácerca do Réo Daniel dos Santos em que pede perdão do resto da pena"
- Item044 - "Em virtude do Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa acerca do requerimento de Alfredo Augusto Marinho"
- Item045 - "Em virtude do officio do Procurador Regio de Lisbôa acerca do requerimento de Joaquim José Canelhas e Antonio Maria Saias"
- Item046 - "Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça acerca de Jozé Marinho da Silva, que se acha na Ilha de Cabo Verde"
- Item047 - "Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça ácerca do requerimento do Bacharel Jozé Cardozo de Menezes"
- Item048 - "Em virtude do officio do Ministerio da Justiça ácerca do Presbytero Joaquim Antonio do Carmo Ferreira"
- Item049 - "Em virtude do Officio do Procurador Regio de Lisboa ácerca do requerimento de ~Francisco Jorge de Almeida e mulher Izabel Maria que pedem perdão"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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