- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Item284 - "Officio 26 Fevereiro 1859. Sobre a pretenção de Palmira Borges Duprat"
- Item285 - "Officio 25 Outubro 1858. Sobre a approvação que pede a Junta de Parochia da Freguesia d'Agoas Santas"
- Item286 - "Officio 31 Dezembro 1858. A respeito da Legitimação d'Izabel Florentina Affonso"
- Item287 - "Officio 21 janeiro 1859. Sobre a sentença e despacho de 19 de Junho e 30 de Novembro de 1858, proferidos pelo Juiz de Direito da Commarca da Horta Joaquim Maria de Miranda e Oliveira"
- Item288 - "Officio de 10 de Fevereiro de 1859. A respeito da Licença para ser processado o Regedor da Parochia da Freguesia de Souem, no Concelho de Val Passos, Antonio Manuel de Moráes"
- Item289 - "Em cumprimento do officio de 8 de Fevereiro de 1859. A respeito do requerimento de José Julio do Amaral"
- Item290 - "Officio de 31 de Março de 1859. A respeito da commutação da pena imposta ao Padre José Francisco Grillo"
- Item291 - "Officio 18 de Dezembro 1858. A respeito da pretenção da Junta de Parochia de S. Mamede da Matta Mourisca"
- Item292 - "Officio 14 de Fevereiro de 1859. Sobre o requerimento da Junta de Parochia de Santa Comba de Souto Maior"
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