- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 05 - "Nº 5. Justiça. Pareceres"
- 113 more...
- Item114 - "Idem de 2 de Junho de 1841, á cerca do Officio do Thesouro Publico de 29 de Maio (?) ultimo, sobre serem os Autos findos de Execuçoens fiscaes, remetidos ás Comissoens"
- Item115 - "Idem de 11 de Fevereiro de 1841 àcerca de requerimento dos Escrivães dos Juizos Eleitos das differentes Freguezias da Cidade do Porto sobre reclamação do Artº 444 § 4º da 2ª parte da Reforma Judiciaria"
- Item116 - "Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1841 ácerca da pena ultima imposta ao reo José Maria, por alcunha o «sem nariz»"
- Item117 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Junho de 1841, ácerca da pena ultima imposta ao reo, José Ferreira de alcunha «o Cravo»2
- Item118 - "Idem de 17 de Março de 1838 ácerca de officio do Procurador Regio da Relação do Porto acompanhando a Copia da Sentença, pela qual foi Condemnado a pena ultima o réo Simão da Costa Cabral"
- Item119 - "Idem em virtude da Portaria de 11 de Junho de 1841, á cerca da ilegalidade da eleição de Jeronimo Fernandes Falcão, no cargo de Juiz ordinario do Julgado de Miranda do Corvo"
- Item120 - "Idem de 2 de Julho de 1841, á cerca do réo Joaquim Jozé Pacheco, por alcunha o Rachado, condemnado a pena ultima"
- Item121 - "Idem de 6 de Julho de 1841 á cerca do réo José Ferreira por alcunha «o bravo» condemnado a pena Capital"
- Item122 - "Idem de 15 de Julho de 1841 á cerca de Francisco José Pinto, que pertende ser nomeado Official de Deligencias do Juiz de Direito da 3ª Vara de Lisboa"
- 84 more...