- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação13 - Registo de Pareceres e Informações
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- Documento simples032 - "Em cumprimento do officio de 24 de Novembro de 1859"
- Documento simples033 - "Em cumprimento do Ministro da Justiça de 6 de Outubro 1839 a cerca de Antonio Avelino da Silva Matta"
- Documento simples034 - "Em cumprimento do officio de 25 de Outubro 1859 a respeito de Sebastião Antonio Peixoto"
- Documento simples035 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Dezembro 1859 acerca de Caetano Xavier Pereira Brandão"
- Documento simples036 - "Em cumprimento do Officio de 11 de Janeiro 1860 acerca do objecto supra"
- Documento simples037 - "Ao mesmo em cumprimento do Officio de 5 de Janeiro de 1860 acerca de Martinho de Mello Machado Corte Real"
- Documento simples038 - Chamada de atenção do Procurador-Geral relativa a atrasos e erros no registo dos pareceres
- Documento simples039 - "Sobre o requerimento do Conselheiro Antonio Luiz de Seabra, Juiz da Relação do Porto, pretendendo a terça parte mais de seu ordenado"
- Documento simples040 - "Em cumprimento do Officio de 16 de Fevereiro de 1860. Sobre o requerimento em que o Conselheiro Carlos Cardoso Moniz de Castello Branco Bacellar, Juiz da Relação Commercial, pede a terça parte mais de seu ordenado"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal