- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação016 - "Livro 3.º. Pareceres do Exmo. Ajudante Sr. Visconde d'Alges"
- 45 more...
- Doc. simples046 - "Ácerca da accumulação de empregos diversos no mesmo individuo, não sendo, mais do que um, retribuido pelos cofres do Estado."
- Doc. simples047 - "Portaria ácerca do indulto dado a varios individuos degredados em Moçambique, os quaes pedem permanencia n'esta provincia"
- Doc. simples048 - "O medico Antonio Guedes de Carvalho recorre para o Governo da deliberação tomada pela meza da Mizericordia de Villa Real pela qual foi riscado de irmão deste instituto pio e dispensado do serviço clinico no hospital"
- Doc. simples049 - "Francisco Anacleto de Freitas pede lhe seja descontada a quantia de 19:800 que pagou de sello quando interinamente exercia o logar para o qual foi definitivamente nomeado"
- Doc. simples050 - "Ácerca da procedencia de penhora em bens deixados por defuntos e ausentes e arrecadados pela Junta da Fazenda Publica de S. Thomé e Principe."
- Doc. simples051 - "Ácerca d'um relatorio da direcção geral da Secretaria da Guerra relativo ao processo em que o major do exercito João Jozé d'Oliveira Queiroz é accusado de crimes que comettêra quando commandou a expedição a Zambezia"
- Doc. simples052 - "As religiosas do convento de Almoster pedem a annulação dos aforamentos feitos pelo fallecido administrador Padre Pedro Jozé Fernandes da Costa, em bens da sua corporação."
- Doc. simples053 - "Jozé Ferreira Leal como fiador do primitivo devedor á Administração Geral das Mattas, requer uma forma especial de pagamento"
- Doc. simples054 - "D. Amelia Augusta d'Avellar e seus irmãos naturaes pedem uma pensão do montepio de Goa."
- 149 more...