collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
012 - "Snr. Guimarães. Nº 3"
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Pièce127 - "Portaria de 6 de Novembro de 1855 - Relativamento ao fundamento da competente acção mandáda instaurár, por Portaria do dito Ministerio de 7 de Setembro ultimo, contra os herdeiros d'Antonio Alves d'Azevedo Campos, Major do Exercito de Portugal"
Pièce128 - "Portaria de 12 de Novembro de 1855 - Sobre o procésso do réo João Louro de Faria e Santos, Tenente do Batalhão de Caçadores nº 2"
Pièce129 - "Portaria de 12 de Novembro de 1855 - Ácerca dp procésso pertencente ao réo Alberto Schwalback, Tenente do Batalhão de Caçadores nº 7"
Pièce130 - "Officio de 23 de Novembro de 1855 - Ácêrca da grande desintelligência entre o Juiz substituto da Comarca de Villa Nova de Foz Côa e o Administrador do Concelho d'aquella denominação"
Pièce131 - "Portaria de 12 de Dezembro de 1855 - Com um officio do Commando em Chefe do Exercito sobre as difficuldades que se offerecem na applicação das disposições do Decreto d'amnystia de 20 d'Outubro do referido anno"
Pièce132 - "Portaria de 13 de Dezembro de 1855 - Com um officio do Commando em Chefe do Exercito. e cópia de varios Accórdãos do Supremo Conselho de Justiça Militar sobre a applicação do Decreto d'Amnystia de 20 d'Outubro último aos réos Militares"
Pièce133 - "Em cumprimento do officio de 10 de Dezembro 1855 acerca dos Estatutos do Club Setubalense"
Pièce134 - "Portaria de 22 de Maio de 1854 - Acêrca dos papeis a que allúdem os officios do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, de 10 d'Abril e 17 do referido mez - sobre as disposições do Testamento com que fallecêo no rio de Janeiro Vicente Ferreira de Sampaio"
Pièce135 - "Portaria de 26 d'Outubro de 1855 - Com os papeis em que o Juiz de Direito da Comarca de Figueiró dos Vinhos Antonio José Barboza Pereira Couceiro Marréca pretende que lhe sejão applicádas as disposições da Lei de 17 d'Agosto de 1853"
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Rapports

"Portaria de 12 de Dezembro de 1855 - Com um officio do Commando em Chefe do Exercito sobre as difficuldades que se offerecem na applicação das disposições do Decreto d'amnystia de 20 d'Outubro do referido anno"