collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
038 - Livro 6.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
108 en plus...
Pièce109 - "Acerca do pedido de D. Clotilde da Conceição Cândida Xavier para se lhe conferir direito à fruição do montepio legado por Francisco António Lisboa, ex-sócio do montepio de Marinha"
Pièce110 - "Acerca do pedido de D. Adelaide Guilhermina Júlia Santana para se lhe consignar direito à fruição do montepio de marinha, legado por seu falecido marido, que foi sócio do mesmo montepio"
Pièce111 - "Acerca do pedido de D. Jesuína Amália Correia sobre a pensão legada por seu marido que foi amanuense da Secretaria de Marinha"
Pièce112 - "Acerca do pedido de António Joaquim Homem de Macedo Júnior para lhe ser restituída a quantia de 747$218 réis, importância de uma propriedade que arrematou e teve de restituir"
Pièce113 - "Acerca dos requerimentos de alguns generais reformados que reclamam do abono da tarifa que lhes foi feito depois da publicação da carta de lei de 25 de junho ultimo"
Pièce114 - "Acerca da pretensão de D. Clotilde Maria da Conceição Cândido Xavier sobre a fruição do montepio legado por Francisco António Lisboa, ex-sócio do montepio de marinha"
Pièce115 - "Acerca da reclamação dos amanuenses de primeira classe da Secretaria-Geral do Governo do Estado da Índia, contra a liquidação de direitos de mercê, que lhes foi feita na extinta Junta da Fazenda daquele Estado pela melhoria de vencimentos"
Pièce116 - "Acerca da pretensão de Jerónimo Martins Pamplona Corte Real para que seja mandada sustar a execução da ordem pela qual serão entregues a sua mulher cinquenta por cento dos vencimentos que recebe, e bem assim restituir a importância que na conformidade da mesma ordem lhe foi descontada nos vencimentos nos meses de agosto, setembro e outubro"
Pièce117 - "Acerca do abono de subsídio, nos termos da carta de lei de 28 de junho de 1880, à viúva de um oficial da armada"
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Rapports

"Acerca dos requerimentos de alguns generais reformados que reclamam do abono da tarifa que lhes foi feito depois da publicação da carta de lei de 25 de junho ultimo"