- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 040 - N.º 1 - Consultas do Ajudante do Procurador Geral da Corôa e Fazenda Dr. António Cardoso Avelino
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- Item101 - "Ácerca dos estatutos porque pretende reger-se a associação humanitaria a Phenix."
- Item102 - "Ácerca dos estatutos d'associação do trabalho para os fabricantes de sedas."
- Item103 - "Ácerca dos estatutos do monte-pio do Senhor Jesus das almas de Salvaterra."
- Item104 - "Ácerca dos estatutos da sociedade de beneficencia de Ponta Delgada."
- Item105 - "Ácerca dos estatutos submettidos á approvação do Governo pela associação de socorros mutuos, Nossa Senhora da Assumpção de Cascaes."
- Item106 - "Ácerca da Commissão liquidataria de pezos e medidas."
- Item107 - "Ácerca dos estatutos do monte-pio denominado Providencia humana."
- Item108 - "Ácerca dos estatutos do monte-pio do Senhor Jesus dos Passos da Graça."
- Item109 - "Ácerca dos estatutos da associação artistica monsanense."
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