- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 056 - Livro 2.º de registo de pareceres de Pedro Augusto de Carvalho
- 1 more...
- Item002 - "Acerca de um legado de um conto de réis feito pelo bacharel António de Oliveira Brandão para a instituição de prémios no Liceu Central do Porto"
- Item003 - "Acerca da expropriação de diversas parcelas de terrenos a requerimento do engenheiro da Companhia das Águas do Porto situados no concelho de Gondomar"
- Item004 - "Estatutos da Sociedade Parturiente Fúnebre Familiar do Porto"
- Item005 - "Acerca de um requerimento da Associação de Socorros Mútuos 'A Previdente' pedindo se lhe passe 2 obrigações do empréstimo 5% 1881, em substituição de outras números 142.739 e 178.598, que lhe estavam averbadas e se extraviaram"
- Item006 - "Acerca dos estatutos da 'Associação de Socorros Mútuos Fernandes da Fonseca'"
- Item007 - "Sobre a petição de José da Rocha Moreira para que se lhe averbem 3 obrigações do empréstimo 5% de 1881, que pertenceram a seu finado filho António da Rocha Moreira"
- Item008 - "Sobre a pretensão da Câmara Municipal de Lisboa à importância dos adicionais lançados pela Junta Geral do Distrito sobre contribuições diretas do Estado desde o 1.º janeiro último"
- Item009 - "Sobre o requerimento em que Chambica Gonçalves e outro pedem que os consignatários de navios não admitidos a quarentena no porto de Lisboa, em virtude do disposto no aviso de 26 de julho de 1884 (Diário do Governo n.º 168), sejam dispensados do pagamento do imposto de quarentena, visto não a fazerem, embora tais navios por concessão especial do Governo, recebam carga, como tem sucedido, sob rigorosa incomunicação"
- Item010 - "Sobre o requerimento em que o réu António Teixeira, o Bogas, pede perdão da pena em que se acha condenado"
- 141 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques