collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
13 - Registo de Pareceres e Informações
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Pièce075 - "Ácerca do requerimento em que D. Rozaria Barreira pede o soldo em divida a seu finado irmão João Jose Barreira, Tenente Coronel."
Pièce076 - "Acerca do modo como deve ser concedida a sobrevivencia na pensão de D. Maria do Carmo Valdez de Moura."
Pièce077 - "Acerca do requerimento em que o Capitão-Tenente da armada Jose Joaquim Borges de Moraes allega que o numero de logares de pensionistas do collegio militar são 14 para a classe a que pertence."
Pièce078 - "Ácerca do requerimento em que D. João Francisco de Paula de Almeida, capitão do extincto regimento n.º 16, sob o governo illegitimo, pede as vantagens dos seus camaradas em identicas circunstancias."
Pièce079 - "Ácerca do requerimento em que D. Maria do Carmo Valdez de Moura pede lhe seja aplicado o regulamento de 23 de setembro de 1795 do montepio da marinha."
Pièce080 - "Ácerca da herança requerida por D. Rosaria Barreira."
Pièce081 - "Ácerca do requerimento em que o Director da Alfandega de S. Thomé pede lhe seja levantada a suspensão do seu cargo."
Pièce082 - "Sobre se a disposição que permittia aos Juizes da Relação de Goa continuarem o serviço alem do tempo determinado, se acha revogada."
Pièce083 - "Ácerca da duvida do Governador civil de Leiria relativa á intimação de 3 recrutas de marinhagem do concelho de Peniche."
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Rapports

"Ácerca do requerimento em que D. Maria do Carmo Valdez de Moura pede lhe seja aplicado o regulamento de 23 de setembro de 1795 do montepio da marinha."