collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
056 - Livro 2.º de registo de pareceres de Pedro Augusto de Carvalho
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Pièce069 - "Sobre o processo em que António de Bessa Leite, da cidade do Porto, pede a restituição de certa importância de contribuição de registo, que satisfez por um contrato por título oneroso"
Pièce070 - "Acerca dos direitos de mercê que foram liquidados ao enfermeiro-mor do Hospital de São José e ao seu adjunto"
Pièce071 - "Parecer acerca do processo em que a condessa do Lavradio reclama contra a liquidação para pagamento de contribuição de registo por título gratuito, relativa à herança do falecido marquês de Angeja, D. José"
Pièce072 - "Acerca de um processo pertencente a Francisca Lina da Fonseca e sua irmã Irineia da Anunciação Fonseca sobre contribuição de registo"
Pièce073 - "Acerca do requerimento de Salvador Manuel de Vilhena para satisfazer em prestações a importância dos juros que indevidamente cobrara do capital em que foi convertido o produto da venda de bens de capela"
Pièce074 - "Acerca do processo do Banco Ultramarino sobre emissão de obrigações"
Pièce075 - "Acerca de um requerimento que a Real Associação Humanitária de Socorros Barcelense pede lhe seja concedida autorização para adquirir o prédio urbano onde, em Barcelos, tem a sua sede"
Pièce076 - "Parecer sobre os novos estatutos da Sociedade Protetiva do Porto"
Pièce077 - "Sobre o imposto do selo nos autos de reunião de conselho de família"
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Rapports

"Acerca do requerimento de Salvador Manuel de Vilhena para satisfazer em prestações a importância dos juros que indevidamente cobrara do capital em que foi convertido o produto da venda de bens de capela"