- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 13 - Registo de Pareceres e Informações
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- Item039 - "Acerca do requerimento em que Oliveira & Polido pedem lhes seja relevada a multa em que incorreram por não terem apresentado alguns cavallos para a remonta, como contractaram."
- Item040 - "Ácerca da applicação da Lei de 21 de Julho de 1856 ás praças que tem mais de 30 faltas durante 12 mezes."
- Item041 - "Ácerca do periodo em que, a praça que commetter mais de tres faltas, deve ser classificada incorrigivel."
- Item042 - "Ácerca do requerimento que os herdeiros do finado General Visconde de Leiria pedem os soldos em divida ao dito General."
- Item043 - "Ácerca do pedido do Conde de Magalhães para lhe ser designada fortaleza onde lhe seja dada prisão, para responder no processo em que se acha pronunciado."
- Item044 - "Acerca do abono que deverá ter o Secretario da 4.ª Divisão militar se passar á inactividade temporaria."
- Item045 - "Recommendando á clemencia do poder moderador os réos militares Estevam da Costa Pimenta etc."
- Item046 - "Ácerca do processo criminal militar em que foram condenados o Barão de Pomarinho e outros."
- Item047 - "Ácerca do requerimento em que o major João Jose d'Oliveira Queiroz pede que se dê por findo o processo para o conselho de guerra etc."
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