collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
040 - N.º 1 - Consultas do Ajudante do Procurador Geral da Corôa e Fazenda Dr. António Cardoso Avelino
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Pièce035 - "Ácerca do processo relativo á certidão que pede D. Helena Emilia Rebello da Silva, com relação a umas expropriações que se effectuaram em 1858 para construcção da estrada de Villa Real á Regua."
Pièce036 - "Ácerca do processo relativo ás agoas do Valle do Castanheiro."
Pièce037 - "Ácerca do Director do caminho de ferro de sueste pedindo que os empregados da estação de Cuba sejam dispensados do pagamento de uma derrama municipal que lhes foi imposta."
Pièce038 - "Ácerca de Manoel Coelho Lobão, pedindo o ordenado por inteiro do logar de Director machinista dos faroes do Reino."
Pièce039 - "Ácerca do embargo judicial requerido e effectuado contra a Camara Municipal de Villa Nova de Gaia pela construção, não auctorisada pelo Governo, de um mercado sobre o pavimento do caes do Douro, no sitio da Ribeira."
Pièce040 - "Ácerca do restabelecimento de uma servidão no lanço de estrada de Távora ao Caes das Pedrosas."
Pièce041 - "Ácerca das diversas accusações que foram feitas pelo Governador Civil de Castello Branco ao Engenheiro do mesmo Districto."
Pièce042 - "Ácerca da carta original de A. d'Orey, representante da Companhia telegraphica de Falmouth, Gibraltar & Malta, e bem assim o officio n.º 282, de 14 do corrente mez, do Director dos Telegraphos e Pharóes do Reino, que a acompanha."
Pièce043 - "Ácerca do Officio de 5 de Agosto ultimo do Chefe da 1.ª Divisão d'Obras Publicas com o auto de abertura de propostas e adjudicação da obra dos tropheos do torreão oriental da Praça do Commercio e a consulta original da Junta Consultiva de Obras Publicas e Minas de 29 do dito mez com officio da respectiva Secretaria."
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Rapports

"Ácerca do embargo judicial requerido e effectuado contra a Camara Municipal de Villa Nova de Gaia pela construção, não auctorisada pelo Governo, de um mercado sobre o pavimento do caes do Douro, no sitio da Ribeira."