- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 14 - Registo de Pareceres e Informações
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- Item031 - "Acerca da collocação que deve ter o Coronel d'Africa Antonio José Cabral Vieira."
- Item032 - "Ácerca das arguições feitas pelo Governador de Moçambique contra o Juiz de Direito e o Governador de Inhambane."
- Item033 - "Em que o tenente Quartel Mestre da Guarnição da Provincia de Moçambique reclama contra descontos que soffreu nos seus vencimentos."
- Item034 - "Ácerca do projecto de regulamento especial para execução do regulamento de 21 de Novembro de 1878, para os contractos de serviçaes e colonos na Provincia de S. Thomé e Principe."
- Item035 - "Ácerca do castigo de varadas mandado applicar pelo Governador de Moçambique no Degredado José da Cal."
- Item036 - "Ácerca do projecto de Portaria pelo qual o Governo declara qual é a materia das dividas contrahidas pelas Juntas de Fazenda das Provincias Ultramarinas."
- Item037 - "Acerca das duvidas, apresentadas pelo Curador Geral dos serviçaes e colonos na Provincia d'Angola, sobre a competencia dos seus delegados para accusarem em juizo os crimes comettidos contra os individuos sujeitos á sua tutela."
- Item038 - "Ácerca do processo instaurado contra o Governador de S. Thomé Gregorio José Ribeiro"
- Item039 - "Acerca da adopção de providencias para evitar que os capitaes e mestres de navios soffram de daltonismo, e se depende d'authorização legislativa a adopção das mesmas providencias."
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