- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item260 - "Expropriação requerida pela Camara Municipal do Porto para alargamento da rua dos Caldeireiros"
- Item261 - "Requerimento de João Augusto pedindo commutação da pena"
- Item262 - "Requerimento de Manoel Esteves Rodrigues, o artilheiro, pedindo perdão"
- Item263 - "Requerimento de Antonio Pusich de Mello, aspirante d'Alfandega de consumo, e Emilio Raposo de Carvalho, pedindo permutação dos logares que exercem"
- Item264 - "Acerca da pretenção do veterinario de 2.ª classe Paulino Joze d'Oliveira"
- Item265 - "Estatutos da Associação Madeirense promotôra do bem publico e de auxilio mutuo, do Funchal"
- Item266 - "Requerimento de Francisco Ignacio da Cunha, pedindo perdão"
- Item267 - "Requerimento de Joze Geraldes dos Santos, pedindo perdão"
- Item268 - "Requerimento de Manoel de Sousa Basteiro, junior, pedindo perdão"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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