- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação11 - Livro 10 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
- Documento simples001 - "Sobre a pretenção do Deputado pela Ilha da Madeira Agostinho d'Ornellas e Vasconcellos para que a differença para menos que no anno de 1869 se deu no Rendimento do tabaco naquella Ilha seja addicionado ás contribuições directas nos quatro districtos insulanos."
- Documento simples002 - "Pretenção de D. Maria Adelaide da Conceição."
- Documento simples003 - "Pretenção dos herdeiros dos fallecidos Francisco dos Santos Luber e João de Saldanha Gama Luber."
- Documento simples004 - "Pretenção de egressos."
- Documento simples005 - "Ácerca da pretenção da Camara Municipal do Concelho d'Arruda."
- Documento simples006 - "Se o Governo pode desde já, sem concurso do Poder Legislativo, autorisar o transito livre pela via ferrea, das mercadorias de Portugal e Hespanha com destino a outros Paises estrangeiros."
- Documento simples007 - "Ácerca d'Antonio Corrêa Heredia, Inspector das Alfandegas pedindo o abono de ajuda de custo de que trata o artigo 50.º do decreto n.º 1 de 7 de desembro de 1864, correspondente ao tempo em que esteve derigindo a alfandega do Funchal."
- Documento simples008 - "Ácerca da competencia do escrivão da fazenda que deve liquidar a contribuição de registro sobre os bens da herança do finado Visconde de Loures."
- Documento simples009 - "Voto em separado do Excelentíssimo Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda no processo n.º 12518 do Thesouro e 2797 da Relação respeitante a serem ou não isentos do pagamento dos direitos de mercê o Patriarcha e mais prelados das Dioceses do Reino e Ilhas, de que era Relator o Excelentíssimo Visconde de Camarate."
- 206 more...
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal