- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- 09 - Livro 9 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
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- Item003 - "Em virtude da Portaria de 6 de Outubro corrente. Ácerca do requerimento em que o Marquez de Castello Melhor pretende ser isento da contribuição de registo relativo a um terreno que diz reivindicou.
- Item004 - "Em cumprimento da Portaria de 23 de Novembro ultimo a respeito do requerimento do Barão de Samora pedindo a restituição de uma quantia depositada."
- Item005 - "Em cumprimento do Officio de 13 de Dezembro de 1864 acerca da pretenção de D. Violante Rosa Mourão Figanière."
- Item006 - "Em cumprimento da Portaria do corrente ácerca da pretenção dos Escrivães da Fazenda relativamente a emolumentos por licença para a venda de Tabaco."
- Item007 - "Acerca da pertenção de António José de Andrade e outros."
- Item008 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Março de 1865 sobre se estão isentos do pagamento do imposto do sello os recibos dos particulares nas letras do Banco Mercantil Portuense."
- Item009 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 4 de Março acerca dos Empregados do Tabaco."
- Item010 - "Em cumprimento da Portaria de 25 de Fevereiro de 1865 acerca da pertenção de Soares e Irmãos e outros do Porto."
- Item011 - "Em cumprimento da Portaria de 9 de Março de 1865 acerca da da duvida sobre o real d'agoa no Porto."
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