collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
10 - "Pareceres do Ministerio da Justiça nº 10"
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Pièce049 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Novembro de 1849 ácerca do requerimento em que José Sebastião de Saldanha Oliveira e Daun pede ser apozentado como Conselheiro do extinto Conselho do Ultramar"
Pièce050 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Dezembro de 1849 á cerca de pedir o Conselheiro Francisco José Vieira a sua apozentação na forma da Lei"
Pièce051 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Dezembro de 1849 àcerca dp requerimento em que Antero José da Maia e Silva pede ser apozentado nos termos da Lei"
Pièce052 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Dezembro de 1849 á cerca do requerimento em que o Dezembargador Francisco José Barboza Pereira Couceiro Mareca pertende a sua Aposentação"
Pièce053 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Janeiro de 1849 àcerca do requerimento em que Antonio Germano da Veiga pede a sua apozentação como Magistrado antigo"
Pièce054 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro de 1850 ácerca do Officio do Juiz Ordinario do Julgado de Almeida sobre o destino que deve dar-se ao dinheiro encontrado no bolso do colete do Hespanhol Francisco Matheus Sanches"
Pièce055 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Março de 1850, sobre a aposentação que pertende o Juiz da Relação dos Açores Francisco Rodrigues Cardeira"
Pièce056 - "Em cumprimento do officio da Justiça de 6 de Setembro de 1849 á cerca do requerimento em que D. Maria Catharina da Anunciação pede faculdade para testar em favor de seus parentes"
Pièce057 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Março de 1850, relativa ao muro levantado por Joaquim Pereira d'Araujo, pelo que ficou inutilizada a serventia do Edeficio da Boa Hora para a rua de S. Francisco"
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Rapports

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Janeiro de 1849 àcerca do requerimento em que Antonio Germano da Veiga pede a sua apozentação como Magistrado antigo"