collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
022 - "Livro 5. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante [...] P. S. M. e Castro"
Pièce001 - "Em virtude do officio de 30 de Maio de 1862 ácêrca da criação de um circulo de jurados no Julgado de Lagoa Districto administrativo de Fáro"
Pièce002 - "Em virtude do officio de 26 de Abril ácêrca da pertenção de Manoel Gomes Raposo que pediu lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para cumprir a pena a que está condemnado de degredo simples por cinco annos para Africa occidental"
Pièce003 - "Em virtude da Portaria de 19 de Maio de 1862 ácêrca da pretenção de Miguel Nicoláo João Marcelo ex Tenente do Regimento d'Infantaria Ligeira da Rainha que pede lhe seja applicado o beneficio da Lei de 11 de Fevereiro preterito afim de ser reintegrado no seu posto"
Pièce004 - "Em cumprimento do officio de 19 de Dezembro de 1860. Acêrca do requerimento de Antonio Gomes Fialho em nome de seu filho Antonio José Gomes Lopes prezo na Comarca de Cuba"
Pièce005 - "Em virtude do officio de 2 de Abril de 1862 ácêrca da pretenção do Conselheiro Joaquim d'Azevedo Lima Juiz que deixou de ser da Relação de Goa"
Pièce006 - "Em virtude do officio de 28 de Fevereiro de 1862 ácêrca da creação de um officio de Tabelião de Notas no Concelho de Tavares"
Pièce007 - "Acerca da pretensão de Dionisio José Ferreira dos Santos, administrador vitalício da Capella instituida pelo Padre Francisco Dias Caiado"
Pièce008 - "Em virtude do officio de 19 de Fevereiro de 1862, ácerca da occorrencia que teve logar em audiencia geral entre o Juiz de Direito da Comarca das Caldas da Rainha e o respectivo Delegado"
304 en plus...

Rapports

"Em cumprimento do officio de 19 de Dezembro de 1860. Acêrca do requerimento de Antonio Gomes Fialho em nome de seu filho Antonio José Gomes Lopes prezo na Comarca de Cuba"