- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 014 - "Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
- 92 en plus...
- Pièce093 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 16 de Julho de 1859. Sobre os inconvenientes que resulta da falta de cumprimento das deprecadas entre Portugal e Hespanha."
- Pièce094 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 26 de Setembro de 1858. Sobre a prentenção de D. Anna Izabel Torlade Pereira d'Azambuja, Viuva de José Bento Pereira d'Azambuja, Guarda Mór que foi da extincta Alfandega do Tabaco."
- Pièce095 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 26 de Março de 1858. Sobre a necessidade de se adoptar a providencia de serem compellidos os Tabelliães a enviar por trimestres, ou mensalmente ás Camaras Municipaes uma relação dos contractos celebrados a respeito de bens foreiros aos Municipios."
- Pièce096 - "Acerca da pertenção de Bartholomeu da Costa Geraldes Barba de Macedo"
- Pièce097 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 18 de Julho de 1860. Sobre o Requerimento do prezo José Duarte de Mello."
- Pièce098 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 18 de Maio de 1860. A respeito do réo Joaquim Soares Couceiro."
- Pièce099 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Março de 1859. Sobre a multa imposta pela Alfandega Municipal de Lisboa, a Maximo Manoel"
- Pièce100 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 22 de Dezembro de 1859. A respeito do réo José Soares Soldado do Regimento d'Infantaria 13"
- Pièce101 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 18 de Julho de 1860. Sobre o processo pertencente ao Soldado do 1.º Regimento de Artilheria, Luiz Pereira Machado."
- 186 en plus...
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