- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 11 - "Justiça. 11º."
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- Item033 - "Em resposta ao officio de 7 de Janeiro 1853 á cerca da pena capital imposta ao réo Antonio Bernardo da Cunha"
- Item034 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Fevereiro 1853 sobre a pretenção de Manuel Martins"
- Item035 - "Em cumprimento da Portaria de 21 do mez passado a respeito a respeito do requerimento de João Galvão Mexia de Souza Mascarenhas sobre os autos da nullidade de casamento de Ruy Galvão"
- Item036 - "Em execução do Officio do Ministerio da Justiça de 24 do mez passado á cerca do reo José Antonio dos Santos"
- Item037 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 5 do corrente a respeito do reo Manuel de Medeiros Peixinho"
- Item038 - "Em cumprimento do officio de 4 do corrente a respeito do reo Antonio Jacinto de Teves"
- Item039 - "Em resposta ao officio de 4 de Março 1853 acerca da pena capital imposta ao réo José Moniz"
- Item040 - "Em cumprimento do Officio de 12 de Fevereiro ultimo a respeito do requerimento em que D. Marianna Rita do Carmo, pede confirmação de disposições testamentarias"
- Item041 - "Em cumprimento da Portaria de 4 do mez passado a respeito do réo Francisco Gutierres"
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