collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique06 - Registo de Pareceres e Informações para diferentes Ministérios e entidades
04 - "Livro dos officios e pareceres da Procuradoria Geral da Coroa, dádos para os Ministerios do Reino, Guerra, Marinha, Estrangeiros, Fazenda e Thesouro Nacional, tendo seu principio em 29 de Março de 1837"
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Pièce032 - "Idem de 10 de Março de 1837 sobre o requerimento de Emanoel Zupi, pede licença para estabelecer nésta Capital huma Accademia de tiro de pistola"
Pièce033 - "Idem de 11 de Março de 1837 sobre o requerimento de José Antonio Affonso Dias Veneiras"
Pièce034 - "Idem de 13 de Março de 1837 sobre o requerimento ja informado pelo Vice Reitor da Universidade de Coimbra, em que José Simoens de Carvalho pertende ser inscripto na lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro"
Pièce035 - "Idem de 14 de Março de 1837 sobre o requerimento de Domingos José d'Almeida Lima, que na qualidade de cessionario de D. Maria Angelica de Valladares Pacheco, filha, e herdeira do Tenente Coronel, Manoel Thimotheo de Valladares, pede se lhe passe liquidação dos vencimentos do referido Tenente Coronel"
Pièce036 - "Idem de 2 de Março de 1837 sobre o requerimento de Silverio Antonio da Silva Collares que como cessionario de Francisco Cezario Rodrigues Moacho, sargento Mor que foi de Melicias, fallecido na Torre de S. Julião da Barra, pede se lhe mande liquidar 18 recibos de soldo importancia de quatro centos sessenta e oito mil reis"
Pièce037 - "Idem de 29 de Março de 1837 acerca de serem publicadas, e terem exicução as Pautas Geraes das Alfandegas, tendo somente execução na Provincia Oriental dos Açores trez meses depois que na mesma foi officialmente publicada"
Pièce038 - "Idem de 5 de Abril de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal do Conselho de Almada em que pede se lhe declare se os Vareadores e Substitutos eleitos em conformidade do Decreto de 18 de Julho de 1835, e que percebem ordenados pelo Coffre da mesma Camara, podem continuar no exercicio de suas funções Municipaes não obstante a prohibição 6ª do Artigo 26 do Codigo Administrativo"
Pièce039 - "Idem de 11 de Março de 1837 sobre a pertenção de Silverio Francisco Collares, para se darem providencias que obstem aos excessos que alguns seus Visinhos pertendem faser na propriedade do Supplicante"
Pièce040 - "Idem de 13 de Março de 1837 sobre o Officio d'Academia das Bellas Artes de Lisboa propondo admissão de trez Artistas"
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Rapports

"Idem de 2 de Março de 1837 sobre o requerimento de Silverio Antonio da Silva Collares que como cessionario de Francisco Cezario Rodrigues Moacho, sargento Mor que foi de Melicias, fallecido na Torre de S. Julião da Barra, pede se lhe mande liquidar 18 recibos de soldo importancia de quatro centos sessenta e oito mil reis"