- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação04 - "Livro do registro dos Pareceres dados sobre Papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, Junta do Credito Publico, que teve principio em 3 de Agosto de 1842, e fim em "
- 93 more...
- Documento simples094 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Março de 1845, á cerca da Consulta da Junta do Credito Publico de 12 de Fevereiro ultimo e mais papeis sobre proposta de Lei para alterar o Orçamento da dita Junta bem como a consignação que lhe foi estabelecida por Lei de 30 de Novembro ultimo."
- Documento simples095 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Março de 1845, á cerca do requerimento dos Empregados da Alfandega das Sette Cazas que pedem a observancia do artigo 12 do capitulo 4.º do Decreto de 27 de Setembro de 1833 sobre não se admittirem mais individuos de fora da dita Alfandega."
- Documento simples096 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Março de 1845, á cerca do encontro que pertende Francisco Ignacio de Sousa Albuquerque, da quantia entregue demais a seu sucessor do logar de Contador da Fazenda do Districto da Guarda."
- Documento simples097 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Março de 1845 á cerca de pedir D. Anna Iria a confirmação da sobrevivencia de duas terças partes da Pensão que lhe fora concedida, e a suas Irmãs hoje falecidas."
- Documento simples098 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 20 de Fevereiro de 1845, á cerca da incorporação das Mercearias na Caza Pia de Lisboa, sobre Titulos."
- Documento simples099 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 26 de Fevereiro de 1845, á cerca de João Soares Sousa Canto e Albuquerque como feitor do demente Francisco Barbosa Furtado pede lhe seja concedida dispensa de lapso de tempo para se lhe aceitar o Titulo de divida contrahida nos Açores a favôr do seu tutelado."
- Documento simples100 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Março de 1845 á cerca de Narciso Antunes de Lima, pedindo o pagamento dos vencimentos a que se julga com direito, na qualidade de Guarda a pé que foi d'Alfandega de Lisboa em Sallir do Porto."
- Documento simples101 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da fazenda de 18 de março de 1844, á cerca dos terrenos que formavam a extincta Coutada d'Almeirim do Destricto de Santarem."
- Documento simples102 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Março de 1845, sobre requerimento de D. Maria Augusta de Souza, pedindo se ponhão em praça para se venderem, os Bens das Capellas que Administra."
- 71 more...
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal