- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação022 - "Livro 5. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante [...] P. S. M. e Castro"
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- Documento simples167 - "Domingos Marques pede lhe seja commutada a pena de degredo por quinze annos"
- Documento simples168 - "Antonio Pedro Pegas - o Chalampita pede lhe seja permitido cumprir a pena na Cadêa da Capital"
- Documento simples169 - "José Augusto Varanga pede perdão do degredo de quatro annos e meio"
- Documento simples170 - "Pede José Isidro Sequeira lhe seja commutada a pena de oito annos de degredo a que está condemnado"
- Documento simples171 - "Antonio de Albuquerque pede lhe seja perdoado o resto do tempo que lhe falta para cumprir o degredo a que foi condemnado"
- Documento simples172 - "Manoel de Sousa Camara pede lhe seja perdoada a pena de 15 annos de degredo"
- Documento simples173 - "Acerca das representações das Seculares recolhidas no supprimido Convento de Santa Clara de Trancoso em que pedem um subsidio mensal"
- Documento simples174 - "Acêrca do requerimento em que João da Silva e Freitas pede providencias que obstem a continuação da má administração da Justiça no julgado da Mouta"
- Documento simples175 - "Antonio José Teixeira pede lhe seja commutada a pena de quinze annos de degredo"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco